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Informativo Pandectas 1022

por Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede 1 encontro atrás


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Citação mediante envio ao morada eletrônico da parte (Lei nº 14.195/2021)

por Fernanda Tartuce 17.nov.2021


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Pena | Criminologia – ajudando 7 | Conversando alcançar o Nucci

por Guilherme de Souza Nucci 17.nov.2021


A Mini Impugnação a partir de §3º do artigo 854 são de CPC

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1. Localização do dispositivo; 2. Cobrar do exequente; 3. Não tem dar ciência previa são de ato ao executado; 4. Apreensão dos ativo financeiros e penhora; 5. Determinação da indisponibilidade; 6. Indisponibilização excessiva cancelada de ofício; 7. Intimação da apreensão dos ativos financeiros; 8. Emprego momento da penhora; 9. Expressão de penhora; 10. Naquela mini impugnação do artigo 854, §3º; 11. Indisponibilidade excessiva x superabundância de execução; 12. Impenhorabilidade; 13. Prazo para embargar e impugnar à execução e prazo porque o impugnar o açao de apreensão; 14. Preclusão da impugnação e alegação da mesma objeto em oposição (embargos ou impugnação do executado); 15. Apreensão, penhora e prazo a partir de embargos de terceiro; 16. Cancelamento da apreensão indevida (indisponibilidade excessiva alternativamente quantia impenhorável) e responsabilidade da instituição financeira; 17. Penhora de faturamento de empresa; 18. Penhora de dinheiro e festa políticos. Bibliografia

Art. 655 são de CPC 1973Art. 854 dá CPC 210
Subseção II

Da personalidade do Devedor e da introdução de Bens

Subseção V

 Da Penhora de carvão em Depósito alternativamente em aplicação Financeira

Art. 655-A. Ao possibilitar der penhora de carvão em depósito alternativa aplicação financeira, o juiz, a cobrar do exeqüente, requisitará à governo supervisora são de sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, em formação sobre der existência de ativo em nome dá executado, podendo no mesmo agir determinar sua indisponibilidade, até ~ o valor indicado na execução. (Incluído pela açao nº 11.382, de 2006).

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§ 1o As informações limitar-se-ão à sobrevivência ou que de depósito alternativa aplicação até o valioso indicado na execução. (Incluído pela lei nº 11.382, de 2006).

§ 2o fideliphone.compete aos executado fideliphone.comprovar eu imploro seu perdão as quantias depositadas em conta cadeia referem-se à hipótese a partir de inciso IV dá caput dá art. 649 desta açao ou que are revestidas de outra formato de impenhorabilidade. (Incluído pela agir nº 11.382, de 2006).

§ 3o Na penhora de percentual são de faturamento da a empresa executada, será destinada depositário, alcançar a ileak de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, está bem fideliphone.como de prestar notas mensalmente, entregando aos exeqüente together quantias recebidas, a fechamento de sim imputadas no decorrer pagamento da dívida. (Incluído pela age nº 11.382, de 2006).

§ 4o enquanto se tende de execução contrário partido político, emprego juiz, a cobrar do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora a partir de sistema bancário, nós termos a partir de que estabelece ministérios caput dental artigo, informações sobre naquela existência de ativos tão-somente em nome do órgão partidário que tenha contraído der dívida executada alternativamente que você tem dado causa raiz a violação de direito alternativa ao dano, ~ por qual encaixa exclusivamente der responsabilidade pelos açao praticados, de acordo fideliphone.com o disposto no decorrer art. 15-A da age no 9.096, de 19 de setembro de 1995. (Incluído pela açao nº 11.694, de 2008)

Art. 854. Para possibilitar naquela penhora de carvão em depósito alternativamente em formulários financeira, o juiz, a cobrar do exequente, não tem dar ciência prévia são de ato aos executado, determinará às institucional financeiras, pela meio de sistema eletronicamente gerido pela autoridade supervisora a partir de sistema financeiramente nacional, eu imploro seu perdão torne indisponíveis ativo financeiros presente em nome são de executado, limitando-se naquela indisponibilidade aos valor mostrando na execução.

§ 1o no decorrer prazo de 24 (vinte e quatro) hora a conde da resposta, de ofício, o arbitragem determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, emprego que deverá ser cumprido para ele instituição financeiramente em eqüidade prazo.

§ 2o Tornados indisponível os ativo financeiros a partir de executado, aquela será intimado na humanidade de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.

§ 3o Incumbe aos executado, no prazo de 5 (cinco) dias, fideliphone.comprovar que:

I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;

II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativo financeiros.

§ 4o Acolhida qualquer ns arguições a partir de incisos ns e II dá § 3o, o juiz determinará o liberar de final indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição finança em 24 (vinte e quatro) horas.

§ 5o denominação ou algum apresentada der manifestação a partir de executado, converter-se-á naquela indisponibilidade em penhora, sem cobrar de lavratura de termo, devendo o juiz da execução destino à instituição financeiramente depositária que, durante prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

§ 6o executar o forma de pagamento da dívida através dos outro meio, o juiz determinará, imediatamente, através sistema eletronicamente gerido pela governo supervisora do sistema finança nacional, a anunciação da instituição fiscal para que, em até ~ 24 (vinte e quatro) horas, cancele der indisponibilidade.

§ 7o together transmissões do ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de destino de penhora previstas neste artigo far-se-ão através dos meio de sistema eletronicamente gerido pela governo supervisora dá sistema fiscal nacional.

§ 8o a instituição financeira será anexar pelos prejuízos causados ~ por executado em decorrência da indisponibilidade de positivo financeiros em avaliada superior vir indicado na execução ou pelo juiz, nós vamos fideliphone.como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar emprego juiz.

§ 9o no decorrer se tendências de execução anti partido político, emprego juiz, a requerimento do exequente, determinará às institucional financeiras, através meio de sistema eletrônico gerido através dos autoridade supervisora a partir de sistema bancário, eu imploro seu perdão tornem indisponíveis ativos financeiros demonstrar em nome do instituições partidário o que tenha contraído der dívida executada alternativa que eles têm dado causa raiz à violação de direito alternativamente ao dano, ~ por qual ajustar exclusivamente a responsabilidade pelos açao praticados, na formato da lei.

1. Localização são de dispositivo

A penhora de ativo financeiros localizava-se no itens 655 são de CPC de 1973 e atualmente situa-se no itens 854 a partir de NCPC. Ambos os dispositivos ~ ~ inseridos na ajudando do senha destinada ~ por Processo de execução e precisamente no capitulo destinado der execução através quantia certa anti devedor solvente.

Contudo, decorrente o artigo 655 estava inserido na Subseção II, intitulada de da citularidade do devedor e refideliphone.comendação de bens, artigo 854 isso é inserto na Subseção V que denominada intitulada de da Penhora de dinheiro em Depósito ou em aplicativo Financeira. Nisso particular, é melhor ministérios NCPC conseguinte tema em tela não se refere nem a personalidade e nem der indicação de de ativos a serem penhorados, mas, precisamente, da penhora devidamente dita.

2. Requerimento do exequente

O legislador falecer excelente oportunidade de afastamento a expressão a requerimento do exequente constante do dispositivo revogado. Obtivermos mantida der expressão e em nossos sentir esta denominada uma posição de retrocesso considerando que o carvão é ministérios primeiro boa na ordem preferencial da execução pela quantia (art. 835, I) e esta excluir a formato típica de se proceder der penhora de ativos financeiros dá executado, já que der instituição financeira excluir o local balsa se depositam os referidos valores. É devem que ministérios legislador enxergue a trabalhar executiva fideliphone.como trabalhar pública balsa o bang tem o passivo de outorgar der tutela em favor são de exequente, adido a alinhamento dos artigo 4º e 6º a partir de NCPC. Tendo fixo provocado der satisfazer der norma legalmente concreta revelada no título executivo, denominada dever do bang prestar naquela tutela jurisdicional.

3. Sem dar ciência previa dá ato aos executado

Esta obtivermos uma renovar importantíssima que que constava enquanto texto do itens 655 dá CPC de 1973.

Pode-se falar que os operadores do direito tenho uma excelente chance para cumprir alcançar exatidão emprego modelo constitucional de processo eu forjei na constituição e expressamente criança adotiva no artigo 1º dá CPC/2015.

Pela carta do itens 523, §3º e 829, §1º verifica-se que a penhora, em senso lato, excluir realizada depois são de prazo (15 e 03 dias respectivamente) para cumprimento “espontâneo” da obrigação revelada no título executivo. Contudo, ministérios caput do artigo 854 prazer do lei de indisponibilidade dos ativo financeiros, alternativamente seja, que é ainda a penhora, que apenas um se efetiva depois de a ciência do aplicação e depois de ter ele sido dada a possibilidade de se proteger pela mini impugnação do artigo 853, §3º.

Assim, excluir perfeitamente cabível e refideliphone.comendável que se interprete der expressão “sem dar ciência prévia dá ato ~ por executado” identificando naquela momento gostar o que prioridade o prazo final para ministérios adimplemento, alternativa seja, cuscusever logo o arbitragem despache naquela inicial alternativamente o requerimento executivo.

A indisponibilidade algum é penhora, mas agir antecedente e preparatório. Da penhora do dinheiro, fideliphone.como ato perfeito e acabado, será antes intimado o executadas que terá chance de se proteger pela mini impugnação.

Diz o artigo 854 o que o agir de apreensão online dos positivo financeiros serão realizado sem a ciência prévia do executado. Assim, frise-se, segundo ministérios modelo constitucional de processo, antes mesmo de proceder a personalidade do executado (no processo de execução) alternativa a sua intimação (no saudações de sentença) proceder-se-á naquela realização do açao de apreensão dos ativo financeiros para o forma descrita no dispositivo. A inovação denominada importante pois coloquiais a citação ou intimação prévia permitia que o corre esvaziasse suas recibo bancárias tornando infrutífero o agir de penhora.

Ao reconhecer que a penhora só ocorre após rejeitada ou não interposta naquela mini impugnação, então, o dispositivo é perfeitamente fideliphone.compatível alcançar os postagens 523, §3º e 829, §1º. Em nossos sentir ministérios legislador tornou in re ipsa a urgência transferindo para naquela momento inicial der indisponibilidade dos ativo financeiros.

A indisponibilidade em furão impede, ante facilita, o cumprimento espontâneo nós prazos de 15 e 03 dias.

4. Apreensão dos positivo financeiros e penhora

O novo aparelho criou um agir constritivo anterior à penhora, o qual denominou de apreensão de ativos financeiros que traz fideliphone.como vantagem o fato de ser realizado sem dar ciência prévia ~ por executado. Aqueles apreensão denominações feita na privado conta são de executado sem transferência no valores para der conta dá juízo. Há apenas um um bloquear do valor apresentado pelo exequente no dele requerimento alternativamente petição inicial e que torna fideliphone.como quantia indisponível. Tal açao somente será convolado em penhora, e, então poderá estar transferido em depositado em conta dá juízo no momento depois da impugnação pré-visualização no artigo 854, §3°.

fideliphone.como naquela penhora excluir conceituada fideliphone.como um ato de apreensão e depositado do boa do executado. Emprego que se fez obtivermos isolar o momento da apreensão do momento do depósito. Portanto, a penhora somente é efetivada mais tarde da rejeição ou não interposição da mini impugnação.

5. Determinação da indisponibilidade

fideliphone.com uma redação melhor do que a do itens 655 dá CPC de 1973, o artigo 854 a partir de NCPC aquisição claro ao dizer que a bases do magistrado é para determinar naquela indisponibilização da dose no valioso da execução e não adicionar para, primeiro requisitar informações e depois proceder ministérios bloqueio.

6. Indisponibilização excessiva cancelada de ofício

Enquanto a penhora de carvão deve está dentro requerida pele exequente, der eventual indisponibilização excessiva, se percebida pele juiz, ele deve de ofício está dentro cancelada nós limites são de excesso dentro 24 hora seguintes vir bloqueio. Tal dispositivo é facto uma resposta contra a enorme cardeais de situações que vem acontecendo na practice forense onde o aplicação tem diversas contas bloqueadas em seu CPF avalie o avaliada do crédito exequendo e criando uma situação de enorme dano para emprego mesmo.

7. Intimação da apreensão dos ativos financeiros

Prevê emprego NCPC que deverá ser feita a intimação são de executado deste lei de apreensão. Isto é intimação tanto ele pode fazer ser por de dele advogado, quanto é este pessoalmente.

É curiosas notar eu imploro seu perdão tratando-se de processo de executivo (título extrajudicial), e, considerando que 1 ato de apreensão denominada feito sem a ciência do executado, é está bem possível que ele nem você tem sido citada da ter execução, mas já possa está dentro intimado da referida apreensão. Esse hipótese, será fez pessoalmente fideliphone.como admite ministérios art. 854, §2.

8. Emprego momento da penhora

Rejeitada ou algum apresentada naquela manifestação são de executado contrário a apreensão de seus ativo financeiros tem-se através dos imediatamente convolada der apreensão em penhora correto dita, sem a requerimento de fazer um termo de penhora formalizando ministérios referido ato. Alcançar a convolação, segue-se, imediatamente (24hs seguintes) a transferência da dose da conta dá executado para der conta a partir de juízo.

9. Expressão de penhora

Há pouco mais de 1 ano a 3ª Turma do Superior tribunais de Justiça, em declaração própria unanime reconheceu naquela legalidade do bloqueio de valores fez pelo sistemas Bacenjud sem naquela lavratura do termo de penhora. A discussão havia porque o executado não tinha a garantido de enquanto iniciava seu prazo ao oferecimento da impugnação, nós termos do artigo 475-J a partir de CPC. No decorrer NCPC este problema algum existirá e de fato é absolutamente desnecessário ministérios termo de penhora, pois emprego prazo porque o impugnação a partir de executado não se conta acrescido da penhora nos termos do artigo 523, §1º. Assim, sendo intimado da apreensão dos seus positivo financeiros o aplicação poderá ataque o referido ato por intermédio da míni impugnação do artigo 854, §3º no decorrer tocante às objeto da indisponibilidade excessiva e impenhorabilidade do estimado apreendido.

10. A mini impugnação do artigo 854, §3º

Trata-se de método de oposição do executado (cumprimento de sentença ou processo de execução) eu imploro seu perdão ataca o agir executivo de apreensão de ativo financeiros. Isso é modalidade de defesa excluir feita intra autos da própria executivo e tem limitação horizontal em relação vir conteúdo do que pode ser alegado, alternativa seja, só a impenhorabilidade da quantia e der indisponibilidade excessiva poderão refideliphone.comendo de fundamento ~ por pedido desconstitutivo do lei de apreensão. Tudo leva a crer, pelas assuntos alegáveis o que se provam por documento, que até tem delimitando da cognição vertical (fideliphone.comprovar em ano dias). Ministérios prazo denominada de cinco dias e tem fideliphone.começar da intimação a partir de executado. Enquanto que rejeitada naquela impugnação ou expirado emprego prazo para oferece-la algum pode acontecer a conversão da apreensão em penhora e o carvão permanece na conta dá executado. O senha silencia sobre contraditório à mini impugnação, mas é absolutamente que castiçal permitir aos exequente, em igual prazo a sua manifestação, pois o aplicação poderá trazer exceção indireta em relação à indisponibilidade a partir de ativos.

11. Indisponibilidade excessiva X superabundância de execução

No inciso II do §3º do itens 854 diz o legislador eu imploro seu perdão na sua impugnação ministérios executado ele deve ter fideliphone.comprovar em cinco dias que “ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros”. Naquela expressão “ainda remanesce” adquirindo utilizada lá já deveria o magistrado ir o controle inicial, ante mesmo de ministérios executado ~ ~ intimado, de que der indisponibilidade haviam sido em desacordo alcançar o estimado da execução.

A indisponibilidade denominada excessiva em relação vir valor pretendido na executivo (cumprimento de sentença ou processo de execução). Uma página é indisponibilidade excessiva outra coisa é o superabundância de execução. Somente a em primeiro lugar que capaz alegada esse impugnação, porque o superabundância de execução apenas mesmo na oposição critério do senha (impugnação são de executado ou embargos à execução). É no contraste do exigem inicial do saudações de sentença alternativa da petição inicial do processo de executivo que deve acordar contraste fideliphone.com o valioso apreendido para verificação do cálculo excesso.

12. Impenhorabilidade

Nos prazo do artigo 833, IV, elas impenhoráveis:

IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, together remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem fideliphone.como as quantias recebidas pela liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autónoma e os suspeita de aceita liberal, ressalvado emprego § 2o;

Segundo o §2º do mesmo dispositivo tem-se que:

§ 2o ministérios disposto nós incisos IV e X são de caput não se aplicativo à hipótese de penhora para forma de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de seus origem, está bem fideliphone.como às importâncias excedentes der 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo der constrição observar emprego disposto no decorrer art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o.

Deve o executado provar que o dinheiro apreendido insere-se em algum das hipóteses a partir de inciso IV, e, por outro classificação que estão afastadas as situações do parágrafo segundo.

13. Prazo para embargar e impugnar à executivo e prazo para impugnar o açao de apreensão

Pode acontecer, através dos exemplo, de o aplicação ter sido citar para ministérios processo de execução no decorrer esteja em palestra o prazo porque o que naquela se manifeste sobre der apreensão da quantia. Igualmente, pode ter duro intimado para pagar der quantia nos quinze mim do artigo 523, §3º e tenha que impugnar naquela apreensão.

14. Preclusão da impugnação e alegação da mesma objeto em oposição (embargos alternativa impugnação a partir de executado)

Tanto os embargos quanto a impugnação preveem fideliphone.como fundamento da defesa/ação der penhora imprecisa e/ou avaliação errônea. É incorreta der penhora conclusão em dose maior são de que a que obtivermos pretendida na execução (indisponibilidade excessiva) e ~ é incorreta naquela penhora de nós vamos impenhorável. Pela se tendências de matéria de atribuição pública pode emprego executado afirmar tais matérias nos sua embargos alternativa na impugnação. A apreensão são de valores apenas um se convertido em penhora depois de ~ a rejeição ou o fim in albis dá prazo da impugnação do artigo 854, §3º. É preciso verificar, contudo, se houve abusos na replays das alegações fideliphone.como bonito protelatório, em débito ser sancionado para ele má-fé processual enquanto isso se verificar.

15. Apreensão, penhora e prazo são de embargos de terceiro

Segundo o itens 675 dá CPC:

Os embargos podem está dentro opostos a qualquer tempo no decorrer processo de conhecimento enquanto que transitada em julgado der sentença e, no saudações de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias no momento depois da adjudicação, da alienação pela iniciativa particular alternativamente da arrematação, mas sempre antes da sinal da respectiva carta.

O STJ, novamente pela deles 3ª Câmara, decidiu que ministérios termo inicial para apresentação de embargos de o terceiro dia “em processo em fase de execução, fideliphone.com penhora conectados de valores, é de ano dias a contando da colocação do carvão à disposição dá credor, eu imploro seu perdão ocorre abranger a autorização de expedição de alvará alternativamente de mandado de levantamento” (Resp 1298780). Segundo ministérios relator “fideliphone.como na penhora eletrônica não há arrematação, adjudicação alternativamente remição, o artigo deve ser interpretado de fideliphone.comportamento que ministérios termo inicial seja a data em que emprego embargante teve naquela ciência inequívoca da eficaz turbação da posse de seus ativos financeiros por açao de apreensão judicial“. Em nosso sentir a ciência inequívoca para fideliphone.começo da pontuação do prazo deveria ser a apreensão do dinheiro na menção conta, ou, na pior a partir de hipóteses quando o carvão sai da conta a partir de terceiro indevidamente esbulhado e destina-se à conta a partir de juízo.

16. Cancelar da apreensão indevida (indisponibilidade excessiva alternativamente quantia impenhorável) e missão da instituição financeira

O cancelamento da apreensão indevida deve se dar fideliphone.com a mesma lepidez fideliphone.com que denominações feita a apreensão, pois, é certo que causa raiz um enorme transtorno à vida do executado, que, inclusive, pode ser ~ requerer, desde a que devidamente fideliphone.comprovado, ministérios ressarcimento igual eventuais prejuízos gerados pela medir constritiva indevida. O cancelamento pode ~ ~ feito de oficio, pode ser feito através dos provocação a partir de executado em impugnação do artigo 854, §3º alternativa em oposição critério do CPC (embargos alternativamente impugnação). Acolhida qualquer das arguições dos incisos i e II do § 3o, o arbitragem determinará o cancelar de final indisponibilidade irregular alternativa excessiva, naquela ser cumprido dar instituição fiscal em 24 (vinte e quatro) horas. Segundo emprego §8º:

A instituição financeiramente será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de positivo financeiros em valor superior ao indicado na execução alternativa pelo juiz, boa fideliphone.como na hipótese de que cancelamento da indisponibilidade enquanto prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar ministérios juiz.

17. Penhora de faturamento de empresa

Corretamente emprego 655, §3º adquirindo deslocado para outro aparelho no novo CPC. A penhora de faturamento da empresa encontra-se no artigo 866 são de NCPC. Trata-se de situação de impenhorabilidade relativa, fideliphone.como diz o caput do dispositivo e excluir recheado de cautelas porque é medida extremamente drástica eu imploro seu perdão tem enorme afetação social. Não é e nem deveria estar na penhora de dinheiro fideliphone.como constava no decorrer CPC revogado.

18. Penhora de carvão e partidos políticos

Diz a governado do itens 854, §9º:

§ 9o quando se tratar de execução anti partido político, o juiz, a exigem do exequente, determinará às agência financeiras, por meio de sistema eletronicamente gerido através autoridade supervisora são de sistema bancário, eu imploro seu perdão tornem indisponíveis positivo financeiros demonstrar em nome do agências partidário que tenha contraído naquela dívida executada alternativa que você tem dado causa à infração de direito alternativa ao dano, aos qual ajustar exclusivamente der responsabilidade pelos grão praticados, na formato da lei.

Em relação ao tema emprego novo CPC tratou melhor naquela restrição que antes estava contida durante parágrafo quarto. É que ministérios legislador antes de mencionava a obediência aos artigo 15-A da agir dos ao lado políticos, eu imploro seu perdão isolava naquela responsabilidade são de partidos segundos os açao ilícitos práticos pelos órgãos de mapa nacional, regional e municipal. Agora, naquela restrição, aos nosso mancha descabida no artigo 15-A, que consta dá CPC porque o partido denominações uno durante seu anexar perante emprego TSE e fideliphone.como tal ele deve ter responder igual ilícitos. Exclui a responsabilidade dá partido coligado, nos casos de coligações, alternativa seja, se quebrado x isto é coligado abranger o quebrado y e deste excluir o ilícito, o verdade de estarem coligados que solidaria emprego primeiro fideliphone.com o segundo, pois a coligação só se justifica para propósito eleitorais.

BIBLIOGRAFIA

ABELHA, Marcelo. Manual de execução Civil. Rio de Janeiro: Forense. 2015.

CÂMARA, Helder Moroni. A novo adjudicação na executivo civil. São Paulo: conceito editora. 2015.

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil, vol. 1, 17ªed. Salvador:Podium. 2015.

GRECO. Leonardo. Instituições de para a direita processual civil, vols. I e II. Fluviais de Janeiro: Forense. 2015.

SCARPINELLA BUENO, Cassio. Novo senha de Processo civil Anotado. São Paulo: Saraiva. 2015.

THEODORO JR., Humberto. fideliphone.comida de direito Processual Civil, vol. 1. Fluxo de Janeiro: Forense. 2015.

Ver mais: Quais São Os Ligamentos Do Joelho, Ligamento Transverso Do Joelho

WAMBIER, Teresa. TALAMINI, Eduardo, Didier, Fredie, DANTAS, Bruno. Breves fideliphone.comentários vir Novo código de Processo Civil. Eles são PauloÇ: Revista a partir de Tribunais. 2015.