(Revogada pela PRT nº 874/GM/MS de 16.05.2013)

Institui naquela Política nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e cuidados Paliativos, der ser implantada em tudo de as unidades federadas, respeitadas as competências das três bala de gestão.

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O ministro, pastor DE bang DA SAÚDE, no uso de sua atribuições, e

Considerando naquela Constituição Federal, na seção saúde, em deles arts. 196 naquela 200 e as leis Orgânicas da saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

Considerando naquela importância epidemiológica do câncer no brasil e sua magnitude social;

Considerando o ameaça de câncer associado vir tabagismo, naquela ocupações, à incidência de raios ultravioleta, der hábitos sociedade e alimentares, e ministérios impacto das ações de promoção e prevenção para os índices de projeção e prevalência de papel neoplasias malignas;

Considerando der diversidade na distribuição regional do neoplasias malignas, o que requerem tipos múltiplo de ações e serviços de saúde;

Considerando os preço cada vez adicionar elevados na alta complexidade e a requerimento de estudar que avaliem ministérios custo-efetividade e der qualidade da atenção oncológica;

Considerando as condições de acesso da população brasileiros à atenção oncológica e a cobrar de se estruturar uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada que garanta atenção integrante à população, bem como o acesso a consultas e exames para ministérios diagnóstico são de câncer;

Considerando a requerimento de academia parâmetros para o planejamento e de aprimorar os mandamento técnicos e de gestão em relação à atenção oncológica no País;

Considerando a cobrar da implementação dá processo de regulação, avaliação e direção da atenção oncológica, com vistas der qualificar naquela gestão pública;

Considerando naquela responsabilidade do Ministério da saúde de estabelecer diretriz nacionais para a atenção oncológica; e

Considerando der responsabilidade são de Ministério da saúde de estimular der atenção integral e articular as variedade ações nós três níveis de gestão do SUS, resolve:

Art. 1° Instituir der Política nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e cuidados Paliativos, a ser implantada em todos as unidades federadas, respeitadas as habilidade das três campo de gestão.

Art. 2° estabelecer que der Política nacional de Atenção Oncológica ele deve ter ser organizada de formato articulada com o ministério da saúde e alcançar as Secretarias de Saúde são de estados e dos municípios, permitindo:

I - desenvolver estratégias coerentes com a política nacional de promoção da saúde voltadas para naquela identificação dos decisão e condicionantes das principais neoplasias malignas e orientadas para o desenvolve de ações intersetoriais de responsabilidade publicamente e da sociedade civil que promovam a qualidade de determinação e saúde, capazes de prevenir fatores de risco, caía danos e proteger a vida de forma der garantir der eqüidade e naquela autonomia de pessoal e coletividades;

II - organizar uma fileira de cuidados que perpasse tudo os gradual de atenção (atenção básica e atenção especializada de médio e alta complexidades) e de participação (promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos);

III - constituir rede Estaduais ou Regionais de Atenção Oncológica, formalizadas nós Planos estado de Saúde, ser realizado em nível hierarquizados, com estabelecimento de fluxo de autoridade para resolver e contra-referência, garantindo acesso e comparecimento integral;

IV - definir critérios técnicos adequado para o funai e avaliação no serviços publicamente e privado que lei nos diversos níveis da atenção oncológica, bem como os mecanismo de deles monitoração;

V - ampliar a cobertura do atendimento ~ por doentes de câncer, garantindo a universalidade, a eqüidade, a integralidade, o ao controle social e o acesso à assistente oncológica;

VI - fomentar, coordenada e executar projetos estratégicos de incorporação tecnológica, mediante estudando de custo-efetividade, eficácia e qualidades e avaliação técnico da atenção oncológica no Brasil;

VII - contribuir para o desenvolve de advogado e métodos de coleta, analisadas e organização dos resultados das ações decorrentes da Política nacional de Atenção Oncológica, permitindo ministérios aprimoramento da administração e a disseminação das informações;

VIII - impulso intercâmbio alcançar outros subsistemas de informações setoriais, implementando e aperfeiçoando permanentemente naquela produção de dados e der democratização do informações com a aspecto de usá-las para alimentar estratégias promocionais da saúde;

IX - qualificar a assistência e promover naquela educação permanente no profissionais de saúde envolvidos com a implantação e der implementação da policiamento de Atenção Oncológica, em acordo abranger os princípios da integralidade e da humanização;

X - fomentar a formação e naquela especialização de recursos humanos para a rede de atenção oncológica; e

XI - incentivar der pesquisa na atenção oncológica, de acordo alcançar os objetivos da Política nacional de ciência e tecnologia em Saúde.

Art. 3° definir que naquela Política nacional de Atenção Oncológica seja configurado a partir são de seguintes componente fundamentais:

I - promoção e vigilância em saúde: elaborada políticas, estratégia e ações eu imploro seu perdão ampliem os modos de viver adicionar favoráveis à saúde e à qualidades de vida e o que superem naquela fragmentação do ações de saúde, através da articulação intersetorial em procurar de uma maior efetividade e eficiência;

II - as ações de vigilância da saúde devem utilizar:

a) estratégia para estimular a alimentação saudável e a prática da atividade física em consonância com a estratégias Global proposta dar Organização no mundo todo da Saúde;

b) proporcionar a redução e o controle de fatores de risco para together neoplasias, gostar o tabagismo;

c) desencadear ações o que propiciem a preservação a partir de meio arredores e der promoção de entornos e ambientes adicionando seguros e saudáveis, incluindo o ambiente de atuavam dos cidadãos e coletividades;

d) implantar estratégia de vigilância e monitoramento dos fatores de ameaça e da morbimortalidade relativos vir câncer e às demais doenças e nervoso não transmissíveis; e

e) desenvolve mecanismos e parâmetros de avaliação são de impacto em curto, média e longe prazos a partir de ações e serviços prestados em tudo de os gradual da atenção à saúde;

III - atenção básica: realizar, na rede de Serviços Básicos de saúde (Unidade básicas de saúde e equipes da saúde da Família), ações de personagem individual e coletivo, voltadas para a promoção da saúde e prevenção a partir de câncer, nós vamos como ao diagnóstico precoce e doar à terapêutica de tumores, ao cuidados paliativos e às ações clínicas para o seguimento de doentes tratados;

IV - médio complexidade: realizar assistência diagnóstica e terapia especializada, inclusive cuidados paliativos, garantida der partir a partir de processo de autoridade para resolver e contra-referência são de pacientes, ações isto que devem ser organizado segundo ministérios planejamento de por unidade federada e os regra e diretrizes de universalidade, eqüidade, regionalização, hierarquização e integralidade da atenção à saúde;

V - alto complexidade: para garantir o acesso dos doentes alcançar diagnóstico clínico ou abranger diagnóstico finalmente de câncer a esse nível de atenção, destino a ampliar da neoplasia (estadiamento), tratar, cuidar e asseguram qualidade de acordo com rotinas e pipeline estabelecidas, assistência aqueles que se dará por meio de unidades de assistência de alto Complexidade em Oncologia e centros de assistência de alta Complexidade em Oncologia (CACON);

VI - centros de observação de alta Complexidade em Oncologia: são aqueles CACONs designados para exercício o papel auxiliar, de caráter técnico, aos gestor são de SUS naquela políticas de atenção oncológica;

VII - aviões de controle do Tabagismo e outros fatores de risco do câncer do Colo são de Útero e da Mama: deve fazer ajudando integrante dos Planos municipais e estaduais de Saúde.

VIII - regulamentação forneceu e complementar por ajudando dos a principal e são de municípios, abranger o objetivo de regular naquela Atenção Oncológica;

IX - regulação, fiscalização, controle e avaliação do ações da Atenção Oncológica de competência a partir de três esferas de governo;

X - sistemas de informação que possa oferecer ao gestor subsídios ao tomada de autoexplicativo no processo de planejamento, regulação, avaliação e direção e promover der disseminação da informação;

XI - instruir nacionais para der atenção oncológica em tudo os nível de atenção, o que permitam emprego aprimoramento da atenção, regulação, avaliação e controle;

XII - avaliação tecnológica: fornecer subsídios para tomada de autodeclarada no processo de incorporação de novas tecnologias, articulando as variedade esferas a partir de Ministério da Saúde;

XIII - educação contínuo e capacitação a partir de equipes de saúde em tudo de os âmbitos da atenção, tendo em vista o enfoque estratégico da promoção e envolvendo tudo os especialistas de grau superior e os de nível técnico, de acordo abranger as diretrizes do SUS e alicerçada nos Pólos de Educação permanente em Saúde; e

XIV - pesquisa de opinião sobre o câncer: estimular pesquisas fazendo diversas áreas da atenção oncológica.

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Art. 4° estabelecer que o laboratório Nacional de câncer seja o central de referência de alto Complexidade a partir de Ministério da Saúde, em conformidade abranger a Portaria nº 2.123/GM, de 7 de outubro de 2004, para auxiliar na formulação e na execução da Política nacional de Atenção Oncológica.

Art. 5° destina à Secretaria de Atenção à Saúde, isoladamente ou em conjunto alcançar outras Secretarias do Ministério da saúde e a agência Nacional de Vigilância Sanitária dá Ministério da Saúde, eu imploro seu perdão adotem, no prazo de 12 (doze) meses, tudo as providências necessário à cheio estruturação da Política nacional de Atenção Oncológica instituída por esta Portaria.